Apito Final: Tribunal confirma ilegalidade das escutas telefónicas


Apito Final: Tribunal confirma ilegalidade das escutas telefónicas
O presidente da União de Leiria, João Bartolomeu, viu hoje confirmada pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) a ilegalidade da utilização das escutas como prova nos processos disciplinares desportivos de que foi alvo.



«Esta decisão tem como consequência imediata a devolução das cédulas das transcrições telefónicas a João Bartolomeu e determina que ninguém pode fazer uso, ou sequer ver, apreciar, ou julgar com base nas alegadas escutas», refere o advogado Paulo Samagaio.

Esta decisão veio reconhecer uma outra do Supremo Tribunal Administrativo (STA), de Novembro de 2008, que declarou ilegal o uso das escutas telefónicas fora do processo criminal em que são utilizadas para o efeito.

Lusa

Notícias: 1ª Liga